INSTRUĆĆES - Estatuto - OrganizaƧƵes Religiosas
REQUISITOS:
- Preencher o Requerimento EletrƓnico no link: https://registro.rcpj-rj.com.br/requerimento/Servicos.aspx
- Apresentar a Capa do Requerimento EletrƓnico assinada;
- Tamanho mĆnimo de fonte em documentos digitados: 11pt;
Ata da Assembleia de FundaĆ§Ć£o deve conter:
- AprovaĆ§Ć£o do estatuto e da criaĆ§Ć£o da associaĆ§Ć£o;
- RelaĆ§Ć£o dos Fundadores c/ identidade e CPF, assinaturas do Presidente e SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o e mesma data da ata;
- Rubrica do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o em todas as pĆ”ginas e suas assinaturas na Ćŗltima pĆ”gina;
- NomeaĆ§Ć£o da diretoria com qualificaĆ§Ć£o completa: cargo, nome, estado civil, nacionalidade, profissĆ£o, CPF, identidade, endereƧo;
- Se a qualificaĆ§Ć£o for feita em folhas avulsas:
- Rubrica do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o em todas as pĆ”ginas e suas assinaturas na Ćŗltima pĆ”gina;
- Mesma data da Assembleia de FundaĆ§Ć£o na Ćŗltima pĆ”gina;
O Estatuto deve conter:
- Visto do advogado, com o nĆŗmero da OAB - somente na Ćŗltima folha;
- Rubrica do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o em todas as pĆ”ginas;
- Mesma data da Assembleia de FundaĆ§Ć£o na Ćŗltima pĆ”gina;
- Assinaturas do presidente e do SecretĆ”rio da Assembleia de FundaĆ§Ć£o na Ćŗltima pĆ”gina;
- Classificar como ORGANIZAĆĆO RELIGIOSA;
Artigos que tratem dos seguintes assuntos:
- EndereƧo completo da sede;
- Prazo de duraĆ§Ć£o da organizaĆ§Ć£o;
- AtribuiƧƵes de todos os diretores;
- Modo de constituiĆ§Ć£o e funcionamento dos Ć³rgĆ£os deliberativo e administrativo;
- Prazo de mandato de todos os Ć³rgĆ£os;
- Fontes de recursos;
- ĆrgĆ£o competente e quĆ³rum para dissoluĆ§Ć£o.